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Termos de Serviço

Última atualização: 29 de junho de 2026

1. Objeto

Estes Termos regulam a utilização do Agendado.pt, uma plataforma de gestão de marcações para barbearias e profissionais do setor, operada por [NOME_RESPONSAVEL]. Ao criar uma conta ou utilizar o serviço, aceitas estes Termos.

2. Conta

Para usar o serviço, crias uma conta com email e palavra-passe. És responsável por manter as tuas credenciais seguras e por toda a atividade na tua conta. Deves ter capacidade legal para celebrar este contrato.

3. Período experimental e subscrições

O serviço pode incluir um período experimental gratuito (atualmente 30 dias). Findo esse período, o acesso continuado depende da subscrição de um plano pago. Os planos, preços e condições estão indicados na página de planos. As subscrições renovam-se automaticamente no fim de cada período, salvo cancelamento.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe. Ao subscrever, autorizas a cobrança do valor do plano escolhido. És responsável por fornecer dados de pagamento válidos. Os valores não são, em regra, reembolsáveis relativamente a períodos já decorridos, salvo quando a lei o exija.

5. Cancelamento

Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento. O cancelamento produz efeitos no fim do período já pago, mantendo-se o acesso até essa data.

6. Responsabilidades da barbearia (utilizador)

Ao inserir ou tratar dados dos teus clientes através da plataforma, és o responsável pelo tratamento desses dados. Comprometes-te a:

O Agendado.pt atua como subcontratante e trata esses dados apenas para prestar o serviço, segundo as tuas instruções.

7. Utilização aceitável

Não é permitido tentar aceder a dados de outras barbearias, comprometer a segurança da plataforma, fazer engenharia reversa, sobrecarregar os sistemas, ou utilizar o serviço para enviar comunicações não solicitadas (spam) aos teus clientes.

8. Propriedade intelectual

A plataforma, o seu código, design e marca são propriedade do Agendado.pt. Os dados que introduces (da barbearia e dos teus clientes) continuam a pertencer-te.

9. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está". Esforçamo-nos por mantê-lo disponível e funcional, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou isento de erros. Na medida máxima permitida por lei, o Agendado.pt não é responsável por perdas indiretas, lucros cessantes ou danos resultantes de indisponibilidade, perda de dados causada por terceiros, ou uso indevido da plataforma.

10. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que representem risco de segurança, procurando, sempre que possível, avisar previamente.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade. Relativamente aos dados dos clientes finais, aplica-se a relação de responsável (barbearia) e subcontratante (Agendado.pt) aí descrita.

12. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios é competente o foro da comarca correspondente, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos na lei.

13. Alterações e contacto

Podemos atualizar estes Termos, publicando a versão em vigor nesta página. Para qualquer questão: [EMAIL_CONTACTO].